Tributário
O Direito Tributário é o ramo que regula a arrecadação e a fiscalização de tributos, bem como as relações entre o fisco e os contribuintes. Seu propósito é equilibrar o dever estatal de arrecadar com o direito de propriedade, assegurando que a tributação ocorra dentro dos limites legais e constitucionais. A complexidade do sistema tributário brasileiro, com normas federais, estaduais e municipais em constante mudança, demanda expertise na área.
Sobre os Serviços
Nesse contexto, a perícia tributária tem papel essencial na avaliação de lançamentos fiscais, apuração e revisão de tributos, mensuração de créditos e débitos e quantificação de valores recolhidos a maior ou indevidamente exigidos. É necessário verificar se os valores exigidos foram calculados conforme as normas vigentes, se a base de cálculo reflete adequadamente os fatos geradores e se as alíquotas, deduções e regimes de apuração foram aplicados de maneira coerente com o enquadramento da empresa ou da operação. Uma perícia bem conduzida voltada à área tributária fornece base técnica segura para decisões judiciais e administrativas.
A DataLúmina atua com rigor técnico na elaboração de cálculos, pareceres e laudos periciais em matéria tributária, assegurando correção, rastreabilidade e clareza nas conclusões, e contribuindo para a resolução de controvérsias fiscais.
Entre os principais assuntos discutidos estão:
- IRPJ e CSLL
- PIS e COFINS
- PIS e COFINS
- ISS
- Contribuições previdenciárias e sociais
- IPTU
- ITBI
- ITCD
- Taxas e contribuições de melhoria
- Contingências fiscais
- Programas de parcelamento e REFIS
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